O que é certificado digital
O certificado digital é uma identidade eletrônica. Funciona como um documento que prova, de forma criptografada, que foi você (ou a sua empresa) quem assinou um documento ou acessou um sistema. É o equivalente digital de uma assinatura reconhecida em cartório.
Existem certificados para pessoa física (e-CPF) e para pessoa jurídica (e-CNPJ). Para o MEI, quando necessário, o que importa é o e-CNPJ. Mas antes de saber qual comprar, a pergunta certa é: você realmente precisa de um?
A resposta, na grande maioria dos casos, é não. O MEI foi criado justamente para simplificar a vida do pequeno empreendedor. A maioria das obrigações do MEI pode ser cumprida sem certificado digital, usando login e senha no Portal do Empreendedor ou no Meu INSS.
Quando o MEI NÃO precisa
A lista do que o MEI consegue fazer sem certificado digital é extensa. Veja as principais situações em que você não precisa de certificado:
- Pagar o DAS: A guia é gerada no PGMEI, do Portal do Simples Nacional, sem necessidade de certificado. O Donu avisa todo dia, a partir de três dias antes do vencimento (dia 20), e o botão da guia leva você ao endereço oficial, com o passo a passo.
- Enviar a DASN-SIMEI: A declaração anual do MEI é enviada no Portal do Simples Nacional, só com o CNPJ.
- Acessar o Portal do Empreendedor: Basta CPF e senha do Gov.br.
- Emitir NFS-e (nota fiscal de serviço) no Emissor Nacional: Para entrar no Emissor Nacional sem certificado, você cria uma senha pessoal no primeiro acesso. O Portal do Empreendedor também registra essa exceção para o MEI. Quem tem certificado pode entrar com ele, se quiser.
- Consultar CNPJ e situação cadastral: Qualquer consulta pública na Receita Federal é feita sem certificado.
- Solicitar benefícios no INSS: O aplicativo Meu INSS usa login e senha, sem necessidade de certificado para a maioria dos benefícios.
Resumo: Se você é MEI de serviços e só precisa pagar a guia, enviar a declaração anual e tirar NFS-e no Emissor Nacional, o governo não exige certificado digital de você. Economize esse dinheiro até ter um motivo real para usar um.
Quando o MEI PODE precisar
Existem situações específicas em que o certificado digital pode se tornar necessário. A palavra-chave aqui é pode: depende do seu estado, da sua atividade e dos seus clientes.
A primeira situação é a emissão de NF-e (nota fiscal de produto). Para a NF-e, o certificado digital ICP-Brasil é exigido, segundo o Portal do Empreendedor. A exceção: o MEI que não fez o credenciamento pode tirar nota avulsa no site da SEFAZ do seu estado, com login e senha. Se você vende mercadorias com frequência e quer emitir a NF-e no seu próprio sistema, vai precisar do certificado.
A segunda situação é tirar a nota de serviço pelo celular, fora do emissor oficial, como no Donu. Para tirar a nota dentro do assistente, você usa um certificado digital. Quem não tem contrata ali mesmo, por dentro do Donu, com taxa à parte cobrada pela certificadora. A validação por vídeo e a emissão do certificado são feitas pela certificadora e levam cerca de 1 dia útil.
A terceira situação é o acesso a sistemas específicos do governo que requerem autenticação forte. Isso é mais raro para o MEI, mas existe em alguns segmentos regulados.
Cuidado com vendedores de certificado: É comum receber ligações de empresas dizendo que você é obrigado a ter certificado digital. Para o MEI, isso não é verdade na guia, na declaração anual nem na NFS-e do Emissor Nacional. O certificado é exigido para a NF-e de mercadoria. Compre só quando for usar.
Tipos e preços
Se depois de verificar você confirmar que precisa de certificado digital, existem dois tipos principais para pessoa jurídica:
| Tipo | Formato | Validade | Preço | Indicação |
|---|---|---|---|---|
| e-CNPJ A1 | Arquivo digital (guardado no computador ou no celular) | 1 ano | Definido por cada certificadora | Uso ocasional, computador fixo |
| e-CNPJ A3 | Cartão, token ou nuvem | 1 a 5 anos | Definido por cada certificadora | Uso frequente, maior segurança |
Os tipos e as validades acima são os informados pelo ITI, o órgão que cuida da certificação digital no Brasil. O A1 é um arquivo que fica no computador ou no celular. É fácil de usar, mas exige cuidado porque pode ser copiado. Já o A3 fica num cartão, num token ou na nuvem, o que dificulta a cópia da chave.
Se o volume de operações for baixo e o uso for eventual, o A1 costuma ser a opção mais prática, porque fica no próprio aparelho.
Os certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras (AC) da ICP-Brasil, e a lista oficial fica no site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Cada AC informa o preço, as formas de pagamento e a documentação exigida. Compare antes de fechar.
Dica de economia: Não compre certificado digital antes de ter um uso para ele. Para a NFS-e no Emissor Nacional, o governo não exige. Se for tirar NF-e de mercadoria ou tirar a nota de serviço pelo celular, dentro do Donu, aí sim.
O Donu resolve isso pra você
Quer tirar a nota de serviço pelo celular? O Donu resolve o certificado também: você contrata por dentro do assistente, com taxa à parte cobrada pela certificadora, e em cerca de 1 dia útil está pronto para emitir.
Conhecer planosComo o Donu ajuda
O Donu é o assistente que resolve a vida do MEI: o contador na palma da mão, que ainda tira nota fiscal. Com ele, você tira a nota fiscal de serviço pelo celular, dentro do assistente: escolhe o serviço, o cliente, digita o valor e emite. A venda já entra sozinha na soma do ano.
Para isso, você usa um certificado digital. Quem não tem não precisa sair procurando: contrata por dentro do Donu, com taxa à parte cobrada pela certificadora. A validação por vídeo e a emissão do certificado são feitas pela certificadora e levam cerca de 1 dia útil. Depois, é só emitir.
E o resto da rotina continua sem certificado: o Donu avisa a guia a partir de três dias antes do dia 20 e leva você ao endereço oficial, mostra o semáforo do limite de R$ 81 mil e guarda as notas emitidas, as recebidas e as guias pagas, mês a mês. Você gasta energia no seu negócio, não em burocracia.